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Jackeline Carvalho

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Thâmara Antunes de Souza Gonçalves

Artigo · há 8 anos

Mandado de segurança ou Ação ordinária?

Resumo : Na prática, tem-se corriqueiramente a dúvida, será que impetro um Mandado de segurança ou proponho uma Ação ordinária? O presente artigo irá tratar sobre os cabimentos das ações acima...

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Jonathan S Rosa

Modelo · há 5 anos

Ação ordinária com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA (CÍVEL OU FAZENDA MUNICIPAL) DA COMARCA (NOME DA COMARCA)/(ESTADO) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO POLO ATIVO (ARTIGO 319 II DO CPC), por intermédio de seu...

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Gleydson Andrade

Artigo · há 5 anos

[ANPP] Oferecida e recebida a denúncia, qual é o momento processual correto para requerer o envio dos autos ao Órgão Superior do Ministério Público?

[ANPP] Oferecida e recebida a denúncia, qual é o momento processual correto para requerer o envio dos autos ao Órgão Superior do Ministério Público?

Ante o advento da lei 13.964/19, regulamentou-se na legislação processual penal o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que, a partir da redação do artigo 28-A, instalou-se toda uma...

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